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Title: PORTARIA SPU/PB/MGI Nº 4.545, DE 2 DE JULHO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Obra pública
Issue Date: 10-Jul-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 10/07/2024 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 26
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/pb/mgi-n-4.545-de-2-de-julho-de-2024-571160876
Abstract: Autorizar o Município de João Pessoa/PB, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº ***78.326/0001-**, a executar obra de melhoria viária do acesso às praias do Sol e Barra de Gramame, no município de João Pessoa/PB, abrangendo o trecho entre a Rua Gutemberg de Souza (trecho E) e região de confrontação entre a Rua Francisca Edite Fernandes Moreira com rua Geovane de Souza Cavalcanti (trecho F), em área caracterizada como terreno de marinha e acrescido de marinha.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532028
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