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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532035Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços | - |
| dc.date.accessioned | 2024-07-15T15:36:29Z | - |
| dc.date.available | 2024-07-15T15:36:29Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-12 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-33-de-11-de-julho-de-2024-571723001 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532035 | - |
| dc.description.abstract | Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 12 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 12/07/2024 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 28 | pt_BR |
| dc.subject | Revisão antidumping | pt_BR |
| dc.title | CIRCULAR Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) | |
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