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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532038Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
| dc.date.accessioned | 2024-07-15T15:42:23Z | - |
| dc.date.available | 2024-07-15T15:42:23Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-12 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mf/cgu-n-44-de-10-de-julho-de-2024-571710797 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532038 | - |
| dc.description | Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, que regulamenta as transferências obrigatórias a estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos, para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de interesse da União, por meio da celebração de termo de compromisso, em atenção ao Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e à Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 12/07/2024 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 98 | pt_BR |
| dc.subject | Alteração de portaria | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 10 DE JULHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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