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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532067| Title: | PORTARIA SPU/MS Nº 4.674, DE 3 DE JULHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Retificação de portaria |
| Issue Date: | 18-Jul-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 18/07/2024 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 40 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/ms-n-4.674-de-3-de-julho-de-2024-572894337 |
| Abstract: | Retificação da Portaria SPU/MGI nº 2.912, de 02 de maio de 2024 publicada em 06 de maio de 2024, referente à recusa de doação de imóvel de propriedade do IBAMA à União, bem localizado à Rua Domingos Sahib, s/n, Corumbá/MS, com terreno e benfeitorias medindo, respectivamente, 875,82 m² e 377,17 m². A recusa se fundamenta nos motivos elencados no PARECER n. 00207/2017/COMAP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU. |
| Description: | Retifica a Portaria SPU/MGI nº 2.912, de 02 de maio de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532067 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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