PORTARIA SPU/MGI Nº 4.980, DE 15 DE JULHO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-08-02T13:04:20Z	-
dc.date.available	2024-08-02T13:04:20Z	-
dc.date.issued	2024-07-30	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.980-de-15-de-julho-de-2024-575060571	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532076	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social o imóvel da União que hoje forma um núcleo consolidado urbano, conhecido como bairro Dom João Batista, no município de Vila Velha, ES, com matrícula nº 65.733 - Livro nº 2 MV - Fl. 011, 12 de março de 2002 - 1º Ofício 1ª Zona Registro de Imóveis, Vila Velha, ES; RIP 5703.0100041-02; com área total de 169.485,91 m², sendo: Área alienável (fora da faixa de segurança) = 161.451,41 m² e área não alienável = 8.034,50m² (dentro da faixa de segurança), conforme Memorial Descritivo SEI nº 38981127.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 30/07/2024 \| Edição: 145 \| Seção: 1 \| Página: 85	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 4.980, DE 15 DE JULHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 4.980, DE 15 DE JULHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 4.980, DE 15 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		63.81 kB	Adobe PDF	View/Open