2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. PORTARIA SPU/MGI Nº 5.243, DE 29 DE JULHO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-08-02T13:07:08Z-
dc.date.available2024-08-02T13:07:08Z-
dc.date.issued2024-07-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.243-de-29-de-julho-de-2024-575304617pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532078-
dc.description.abstractAutoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área total de 697.550,00m² e área da União de 7.307,79m², localizado na Rua BA 001, s/n, Zona da Barrinha, CEP: 45800-000, município de Belmonte/BA, cadastrado sob o RIP nº 3367 0100027-97, em favor da empresa TURTLE BAY - INTEGRAL ESTATES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº ***13.931/0001-**, representada pelo sócio majoritário Bernard Joseph Soultan, de nacionalidade francesa, titular do CPF nº ***.036.875-** Registro Nacional de Estrangeiro nº V463206-N, órgão expedidor Departamento de Polícia Federal (CGPI-DIREX-DPF), visto permanente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/07/2024 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 63pt_BR
dc.subjectOcupação de terrenopt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 5.243, DE 29 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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