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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532078| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 5.243, DE 29 DE JULHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Ocupação de terreno |
| Issue Date: | 31-Jul-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 31/07/2024 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 63 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.243-de-29-de-julho-de-2024-575304617 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área total de 697.550,00m² e área da União de 7.307,79m², localizado na Rua BA 001, s/n, Zona da Barrinha, CEP: 45800-000, município de Belmonte/BA, cadastrado sob o RIP nº 3367 0100027-97, em favor da empresa TURTLE BAY - INTEGRAL ESTATES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº ***13.931/0001-**, representada pelo sócio majoritário Bernard Joseph Soultan, de nacionalidade francesa, titular do CPF nº ***.036.875-** Registro Nacional de Estrangeiro nº V463206-N, órgão expedidor Departamento de Polícia Federal (CGPI-DIREX-DPF), visto permanente. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532078 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.243, DE 29 DE JULHO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.243, DE 29 DE JULHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 61.76 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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