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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-08-02T13:30:46Z-
dc.date.available2024-08-02T13:30:46Z-
dc.date.issued2024-07-25-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-35-de-24-de-julho-de-2024-574268344pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532091-
dc.description.abstractInicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000583/2024-95 restrito e 19972.000582/2024-41 confidencial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 25/07/2024 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 33pt_BR
dc.subjectRevisão antidumpingpt_BR
dc.titleCIRCULAR Nº 35, DE 24 DE JULHO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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