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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532120| Title: | PORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 45, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*) |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Acessibilidade edificações públicas |
| Issue Date: | 2-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 02/08/2024 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 148 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mdhc-n-45-de-16-de-julho-de-2024-*-575993442 |
| Abstract: | Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais. |
| Description: | Republicada por ter saído, no DOU nº 137, de 18-7-2024, Seção 1, pág. 39, com incorreção no original. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532120 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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