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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532121| Title: | PORTARIA SPU/PB/MGI Nº 3.704, DE 29 DE MAIO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Obra pública |
| Issue Date: | 2-Jul-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 02/08/2024 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 149 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/pb/mgi-n-3.704-de-29-de-maio-de-2024-575991986 |
| Abstract: | Confirma a legalidade das obras efetivadas quando da urbanização de trecho da praia de Ponta de Campina compreendido entre a Marina Pier 34 e a interseção com a Rua da Enseada, no município de Cabedelo/PB, perfazendo uma área de 2.550,80m², de bem de uso comum do povo, localizada no Município de Cabedelo/PB, conforme Despacho de identificação e caracterização geoespacial das áreas. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532121 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_PB_MGI Nº 3.704, DE 29 DE MAIO DE 2024 - PORTARIA SPU_PB_MGI Nº 3.704, DE 29 DE MAIO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 67.13 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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