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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532130| Title: | PORTARIA MGI Nº 5.453, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Regras transitórias promoções ATPS |
| Issue Date: | 6-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 06/08/2024 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 128 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-5.453-de-5-de-agosto-de-2024-576552003 |
| Abstract: | Esta Portaria estabelece regras transitórias para concessão das progressões funcionais e promoções às pessoas ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, integrante da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, que vierem a ocorrer nos primeiros 12 (doze) meses após a entrada em vigor da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532130 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA MGI Nº 5.453, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - PORTARIA MGI Nº 5.453, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 82.78 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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