PORTARIA SPU/MGI Nº 5.591, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-08-12T18:08:24Z	-
dc.date.available	2024-08-12T18:08:24Z	-
dc.date.issued	2024-08-09	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.591-de-8-de-agosto-de-2024-577371428	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532152	-
dc.description.abstract	Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior, com área descrita de 9.690,87 m², localizado na Rua Alberto de Oliveira, s/nº, bairro Mosela, Município de Petrópolis/RJ, Registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis/RJ, sob a Matrícula nº 6.298, Livro 2-2-W, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 5877 00040.500-7.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 09/08/2024 \| Edição: 153 \| Seção: 1 \| Página: 86	pt_BR
dc.subject	Doação de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 5.591, DE 8 DE AGOSTO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 5.591, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.591, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		88.81 kB	Adobe PDF	View/Open