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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532152| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 5.591, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação de imóvel |
| Issue Date: | 9-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 09/08/2024 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 86 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.591-de-8-de-agosto-de-2024-577371428 |
| Abstract: | Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior, com área descrita de 9.690,87 m², localizado na Rua Alberto de Oliveira, s/nº, bairro Mosela, Município de Petrópolis/RJ, Registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis/RJ, sob a Matrícula nº 6.298, Livro 2-2-W, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 5877 00040.500-7. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532152 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.591, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.591, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 88.81 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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