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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532155| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 5.596, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Provisão Habitacional |
| Issue Date: | 9-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 09/08/2024 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 87 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.596-de-8-de-agosto-de-2024-577380920 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID nº 727, de 15/06/2023, o imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior com área descrita de 203.678,55 m², sendo parte de um todo maior, objeto de desmembramento da área J, registrada no Cartório 1º Registro de imóveis "Eloy Nunes" de Macapá-AP, sob a Matrícula nº 64.902, Livro 2, localizado na Rua Herbert de Souza s/n, Bairro Infraero, no Município de Macapá, Estado do Amapá, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 0605 00387.500-7. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532155 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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