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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532174| Title: | CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Revisão dumping |
| Issue Date: | 19-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/08/2024 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 17 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-41-de-16-de-agosto-de-2024-579012367 |
| Abstract: | Inicia revisão de novo produtor/exportador para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, classificados nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102716/2023-86 (Restrito) e 19972.102714/2023-97 (Confidencial). |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532174 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 277.14 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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