PORTARIA SPU/MGI Nº 5.604, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532197

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-08-23T16:55:33Z	-
dc.date.available	2024-08-23T16:55:33Z	-
dc.date.issued	2024-08-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.604-de-8-de-agosto-de-2024-578198867	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532197	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à PORTO SUDESTE DO BRASIL S A, inscrito no CNPJ n° *.10.839/0001-**, de área da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 361.930,00 m², descrita como fora da área do Porto Organizado de Itaguaí, localizado na Baía de Sepetiba, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí/RJ, cadastrada no SPIUnet sob o RIP nº 5839.00712.500-7.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/08/2024 \| Edição: 156 \| Seção: 1 \| Página: 109	pt_BR
dc.subject	Cessão de espaço físico em águas públicas	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 5.604, DE 8 DE AGOSTO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SPU_MGI Nº 5.604, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.604, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		82.72 kB	Adobe PDF	View/Open