PORTARIA SPU/MGI Nº 5.704, DE 12 de agosto de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-08-23T16:59:01Z	-
dc.date.available	2024-08-23T16:59:01Z	-
dc.date.issued	2024-08-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.704-de-12-de-agosto-de-2024-578178850	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532200	-
dc.description.abstract	Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior, com área descrita de 19.036,05 m², localizado na Rua Nova Central, s/n, Gleba 3, Bairro Quintas, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, registrado no 3º Ofício de Registros de Imóveis de Natal/RN, sob a Matrícula nº 58.568, no Livro 2-RG, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 176100593 500-0.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/08/2024 \| Edição: 156 \| Seção: 1 \| Página: 109	pt_BR
dc.subject	Doação de imóvel	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 5.704, DE 12 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 5.704, DE 12 de agosto de 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.704, DE 12 de agosto de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		88.36 kB	Adobe PDF	View/Open