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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532200| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 5.704, DE 12 de agosto de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação de imóvel |
| Issue Date: | 14-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/08/2024 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 109 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.704-de-12-de-agosto-de-2024-578178850 |
| Abstract: | Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da União, classificado como nacional interior, com área descrita de 19.036,05 m², localizado na Rua Nova Central, s/n, Gleba 3, Bairro Quintas, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, registrado no 3º Ofício de Registros de Imóveis de Natal/RN, sob a Matrícula nº 58.568, no Livro 2-RG, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 176100593 500-0. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532200 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 5.704, DE 12 de agosto de 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 5.704, DE 12 de agosto de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 88.36 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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