PORTARIA SPU/MGI Nº 5.607, DE 8 de agosto de 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-08-23T17:04:38Z	-
dc.date.available	2024-08-23T17:04:38Z	-
dc.date.issued	2024-08-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.607-de-8-de-agosto-de-2024-578744862	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532204	-
dc.description.abstract	Autoriza o Termo Aditivo à Cessão Onerosa de Uso de Águas Públicas (Espelho d'Água) com vistas à ampliação de estrutura náutica da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. em área de Águas Públicas da União, na cidade de Manaus/AM, nos termos do Processo SEI-MGI n. 04985.001980/2010-62.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/08/2024 \| Edição: 158 \| Seção: 1 \| Página: 198	pt_BR
dc.subject	Ampliação estrutura náutica	pt_BR
dc.title	PORTARIA SPU/MGI Nº 5.607, DE 8 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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