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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532275| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 6.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Regularização Fundiária |
| Issue Date: | 2-Sep-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 02/09/2024 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 125 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.103-de-29-de-agosto-de-2024-581533917 |
| Abstract: | Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, do imóvel de propriedade da União, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, com área de 246,78 m², classificado como acrescido de marinha, localizado na Rua Pereira Simões, nº 5, Bairro Rocas, Município de Natal/RN, inscrito sob o RIP SIAPA nº 1761.0100076-20 e devidamente registrado no 3º Ofício de Notas de Natal/RN, sob a Matrícula nº 44.865 do Livro nº 2. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532275 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 6.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 6.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 60.75 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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