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Title: PORTARIA SSC/MGI Nº 6.586, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Serviços Compartilhados
Keywords: Programa de Gestão e Desempenho
Issue Date: 13-Sep-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 13/09/2024 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 33
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ssc/mgi-n-6.586-de-12-de-setembro-de-2024-584271091
Abstract: Estabelece o conteúdo mínimo do termo de ciência e responsabilidade a ser pactuado entre o participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD e a chefia da respectiva unidade de execução, o qual deverá constar no ato de instituição do PGD de todas as unidades deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, adota o sistema informatizado PGD Petrvs para gestão, controle e transparência do PGD e delega competências.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532324
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