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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532347| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 6.754, DE 16 DE setembro DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Ocupação de terreno |
| Issue Date: | 18-Sep-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 18/09/2024 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 45 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.754-de-16-de-setembro-de-2024-585087597 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha e acrescido com área de 4.011,71m², localizado na rua s.d.o. 01, 361, praia de Maceió, CEP : 62400-000, Município de Camocim, estado do Ceará, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 13510100044-74 (SEI nº 41190742), em favor da empresa COSTA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 20.661.409/0001-66 representada pelo sócio Omar Nigro, de nacionalidade italiana, titular do CPF ***.269.653-** e da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE V564812-T. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532347 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 6.754, DE 16 DE setembro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 6.754, DE 16 DE setembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 61.12 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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