PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2024-11-19T13:05:22Z	-
dc.date.available	2024-11-19T13:05:22Z	-
dc.date.issued	2024-09-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-4-de-10-de-setembro-de-2024-585380948	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532361	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/09/2024 \| Edição: 182 \| Seção: 1 \| Página: 83	pt_BR
dc.subject	Fator Acidentário Prevenção 2024	pt_BR
dc.title	PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS_MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS_MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		135.31 kB	Adobe PDF	View/Open