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Title: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Authors: Ministério da Previdência Social
Keywords: Fator Acidentário Prevenção 2024
Issue Date: 19-Sep-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 19/09/2024 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 83
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-4-de-10-de-setembro-de-2024-585380948
Abstract: Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532361
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