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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532374| Title: | Portaria Conjunta MGI/MPO Nº 92, DE 19 DE setembro DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Alteração de portaria |
| Issue Date: | 23-Sep-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 23/09/2024 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 84 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mpo-n-92-de-19-de-setembro-de-2024-585941136 |
| Abstract: | "Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e a MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 32 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 19975.032583/2024-24, resolvem: Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II constantes desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." |
| Description: | "Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023. " |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532374 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria Conjunta MGI_MPO Nº 92, DE 19 DE setembro DE 2024 - Portaria Conjunta MGI_MPO Nº 92, DE 19 DE setembro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 188.1 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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