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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532383| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 6.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Venda direta |
| Issue Date: | 24-Sep-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/09/2024 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 41 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.914-de-20-de-setembro-de-2024-586161275 |
| Abstract: | Autoriza a alienação onerosa, mediante VENDA DIRETA, dos imóveis a seguir discriminados, nos termos da Portaria SPU/ME Nº 5.343 (DOU, Seção 1, pág 24, 13/06/2022), das Leis nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532383 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 6.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 6.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 123.15 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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