Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532390| Title: | Portaria SPU-SC/MGI Nº 6.900, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica |
| Issue Date: | 24-Sep-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/09/2024 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 42 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-6.900-de-20-de-setembro-de-2024-586201644 |
| Abstract: | Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*51.344/0001-**, a executar a executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em área de domínio da União localizada na SC-401 (acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz), entre o trevo do Carianos e o Rio Fazenda, no Município de Florianópolis/SC, conforme elementos constantes do Processo SEI/MGI nº 10154.115933/2022-14. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532390 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria SPU-SC_MGI Nº 6.900, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Portaria SPU-SC_MGI Nº 6.900, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 135.14 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.