2. Legislação
  3. Ministério de Portos e Aeroportos (MPA)
  4. PORTARIA Nº 466, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério de Portos e Aeroportos-
dc.date.accessioned2024-12-13T17:44:19Z-
dc.date.available2024-12-13T17:44:19Z-
dc.date.issued2024-09-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-466-de-25-de-setembro-de-2024-587031031pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532429-
dc.description.abstractdeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, necessários à implantação da terceira Pista de Pousos e Decolagens do Aeroporto Internacional de Curitiba/Afonso Pena (SBCT).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/09/2024 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 96pt_BR
dc.subjectdesapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Uniãopt_BR
dc.titlePORTARIA Nº 466, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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