Portaria SPU/MGI Nº 7.179, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-18T20:01:05Z	-
dc.date.available	2024-12-18T20:01:05Z	-
dc.date.issued	2024-10-01	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.179-de-26-de-setembro-de-2024-587547981	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532441	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito ao Município de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 01/10/2024 \| Edição: 190 \| Seção: 1 \| Página: 50	pt_BR
dc.subject	Cessão de uso Gratuito de imovel	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 7.179, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.179, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 7.179, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		131.94 kB	Adobe PDF	View/Open