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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532446| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 7.214, DE 27 de setembro de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Programa Minha Casa, Minha Vida |
| Issue Date: | 1-Oct-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 01/10/2024 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 51 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.214-de-27-de-setembro-de-2024-587538663 |
| Abstract: | O Secretário do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso da competência subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e nos elementos que integram o Processo 10469.004208/90-20 |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532446 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 7.214, DE 27 de setembro de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 7.214, DE 27 de setembro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 106.43 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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