PORTARIA PGFN/MF Nº 1.580, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.contributor.editor	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-23T15:08:37Z	-
dc.date.available	2024-12-23T15:08:37Z	-
dc.date.issued	2024-10-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgfn/mf-n-1.580-de-3-de-outubro-de-2024-588414422	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532472	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria PGFN/MF nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, e a Portaria PGFN/MF nº 180, de 13 de abril de 2023, que delega competências da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/10/2024 \| Edição: 193 \| Seção: 1 \| Página: 41	pt_BR
dc.subject	Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal	pt_BR
dc.title	PORTARIA PGFN/MF Nº 1.580, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA PGFN_MF Nº 1.580, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA PGFN_MF Nº 1.580, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		131.27 kB	Adobe PDF	View/Open