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Title: PORTARIA PGFN/MF Nº 1.580, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Authors: Ministério da Fazenda
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Keywords: Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
Issue Date: 4-Oct-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 04/10/2024 | Edição: 193 | Seção: 1 | Página: 41
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgfn/mf-n-1.580-de-3-de-outubro-de-2024-588414422
Abstract: Altera a Portaria PGFN/MF nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, e a Portaria PGFN/MF nº 180, de 13 de abril de 2023, que delega competências da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532472
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