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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532525| Title: | PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
| Keywords: | Recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO OKINAWA KENJIN DO BRASIL, e retificar a Portaria nº 1.079, de 6 de junho de 2022 |
| Issue Date: | 14-Oct-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/10/2024 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 55 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.385-de-10-de-outubro-de-2024-589785898 |
| Abstract: | Dar provimento ao recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO OKINAWA KENJIN DO BRASIL, e retificar a Portaria nº 1.079, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 111, Seção 1, pág. 78, de 13 de junho de 2022, em favor da COLETIVIDADE DE IMIGRANTES JAPONESES E DE SEUS DESCENDENTES, para DECLARAR a ANISTIA POLÍTICA COLETIVA à COLETIVIDADE DE IMIGRANTES JAPONESES E DE SEUS DESCENDENTES, e oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532525 |
| Appears in Collections: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) |
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| PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 105.88 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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