Portaria MDIC-SDIC Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-10T13:20:45Z	-
dc.date.available	2025-01-10T13:20:45Z	-
dc.date.issued	2024-10-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mdic-sdic-n-351-de-16-de-outubro-de-2024-590813638	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532559	-
dc.description.abstract	Habilita, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso I, da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 59.104.760/0001-91), conforme processo nº 19687.001956/2024-61, de 27 de março de 2024	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/10/2024 \| Edição: 202 \| Seção: 1 \| Página: 39	pt_BR
dc.subject	Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER	pt_BR
dc.title	Portaria MDIC-SDIC Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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Portaria MDIC-SDIC Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - Portaria MDIC-SDIC Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.99 kB	Adobe PDF	View/Open