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Title: Portaria MDIC-SDIC Nº 351, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Authors: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Keywords: Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
Issue Date: 17-Oct-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 17/10/2024 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 39
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mdic-sdic-n-351-de-16-de-outubro-de-2024-590813638
Abstract: Habilita, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso I, da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 59.104.760/0001-91), conforme processo nº 19687.001956/2024-61, de 27 de março de 2024
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532559
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