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Title: PORTARIA GM/MPO Nº 358, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Authors: Ministério do Planejamento e Orçamento
Keywords: Movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
Issue Date: 18-Oct-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 18/10/2024 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 104
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-358-de-17-de-outubro-de-2024-591122949
Abstract: Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I (I - Limites até Novembro) do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, referentes às despesas primárias discricionárias classificadas com RP2 e RP3, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, na forma do Anexo desta Portaria.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532570
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