PORTARIA MEMP Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte	-
dc.date.accessioned	2025-01-10T14:59:37Z	-
dc.date.available	2025-01-10T14:59:37Z	-
dc.date.issued	2024-10-24	-
dc.identifier.citation	Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532589	-
dc.description.abstract	Esta Portaria regulamenta a Medida Provisória nº 1.267, de 19 de outubro de 2024, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/10/2024 \| Edição: 207 \| Seção: 1 \| Página: 32	pt_BR
dc.subject	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-212-de-23-de-outubro-de-2024-592234858	pt_BR
dc.title	PORTARIA MEMP Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MEMP Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - PORTARIA MEMP Nº 212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		124.98 kB	Adobe PDF	View/Open