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Title: PORTARIA Nº 525, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Authors: Ministério de Portos e Aeroportos
Keywords: Plano para melhoria do Transporte Aéreo de Animais domésticos - PATA
Issue Date: 31-Oct-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 31/10/2024 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 347
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-525-de-30-de-outubro-de-2024-593194123
Abstract: Institui o Plano para melhoria do Transporte Aéreo de Animais domésticos no território nacional, com a finalidade de dispor sobre balizas e diretrizes a serem consideradas para que o serviço, quando contratado e sem perder o foco na segurança operacional, seja conduzido em conformidade com os mais elevados padrões nacionais e internacionais de bem-estar animal.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532618
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