Portaria SPU/MGI Nº 8.381, DE 31 DE outubro DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-01-20T17:01:20Z	-
dc.date.available	2025-01-20T17:01:20Z	-
dc.date.issued	2024-11-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.381-de-31-de-outubro-de-2024-593674673	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532643	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Avenida Beira mar projetada, correspondente ao Lote 02, da Quadra 33, do Loteamento Paraíso Tropical, Barra de Cunhau, com área de 607,45 m², sendo a área da União de 607,45 m², localizado no município de Canguaretama/RN	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/11/2024 \| Edição: 213 \| Seção: 1 \| Página: 61	pt_BR
dc.subject	Direito de transferencia de aria publica da União	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI Nº 8.381, DE 31 DE outubro DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 8.381, DE 31 DE outubro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 8.381, DE 31 DE outubro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.84 kB	Adobe PDF	View/Open