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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532643| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 8.381, DE 31 DE outubro DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Direito de transferencia de aria publica da União |
| Issue Date: | 4-Nov-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 04/11/2024 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 61 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.381-de-31-de-outubro-de-2024-593674673 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Avenida Beira mar projetada, correspondente ao Lote 02, da Quadra 33, do Loteamento Paraíso Tropical, Barra de Cunhau, com área de 607,45 m², sendo a área da União de 607,45 m², localizado no município de Canguaretama/RN |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532643 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 8.381, DE 31 DE outubro DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 8.381, DE 31 DE outubro DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 107.84 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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