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Title: PORTARIA Nº 1.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: Portaria Ministerial nº 1.709, de 3 de dezembro de 2002,
Issue Date: 6-Nov-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 06/11/2024 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 30
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.449-de-4-de-novembro-de-2024-594299783
Abstract: Anula a Portaria Ministerial nº 1.709, de 3 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, pág. 58, de 4 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político AGILDO SOUSA DE OLIVEIRA, com fundamento no Parecer nº 1091/2024, proferido na 9ª Sessão Plenária, realizada no dia 24 de julho de 2024.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532650
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