Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532667| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 8.593, DE 06 DE NOVEMBRO de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Portaria SPU nº 89, de 15 de Abril de 2010 |
| Issue Date: | 7-Nov-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 07/11/2024 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 32 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.593-de-06-de-novembro-de-2024-594612214 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, nos termos do art. 2º e do § 1º do art. 9º da Portaria SPU nº 89, de 15 de Abril de 2010, publicada em D.O.U. em 16 de Abril de 2010, o imóvel da União, classificado como Espelho d'água de Ilha Costeira, localizado na Área 9 - Ilha dos Pescadores, no município da Estância Balneária de Ubatuba no estado de São Paulo. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532667 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 8.593, DE 06 DE NOVEMBRO de 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.593, DE 06 DE NOVEMBRO de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.85 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.