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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532693| Title: | Portaria SPU/MGI Nº 8.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Cessão de Uso |
| Issue Date: | 12-Nov-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/11/2024 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 58 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.688-de-7-de-novembro-de-2024-595409697 |
| Abstract: | Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Município de Aracaju/SE, de imóvel da União, situado na Rua Doze, s/nº, (área denominada Salina S), Lamarão, sendo a área de terreno de 1.019.956,67m² (101,9957 hectares), objetivando à implantação da Unidade de Conservação Municipal denominada Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Lamarão. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532693 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 8.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 8.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 129.01 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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