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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532735| Title: | PORTARIA MTUR Nº 48, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) |
| Authors: | Ministério do Turismo |
| Keywords: | Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). |
| Issue Date: | 3-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 03/12/2024 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 161 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mtur-n-48-de-29-de-novembro-de-2024-*-599196886 |
| Abstract: | Altera a Portaria MTur nº 16, de 10 de maio de 2024, que estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, situados no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo Federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532735 |
| Appears in Collections: | Ministério do Turismo (MTUR) |
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| PORTARIA MTUR Nº 48, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (_) - PORTARIA MTUR Nº 48, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 (_) - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 133.08 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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