"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532821

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-19T14:58:15Z	-
dc.date.available	2025-03-19T14:58:15Z	-
dc.date.issued	2024-12-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.541-de-13-de-dezembro-de-2024-601736252	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532821	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo a realizar os procedimentos para alienação onerosa, mediante venda com dispensa de licitação ao município de Lins/SP, do imóvel da União, a seguir discriminado, nos termos das Leis nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nas demais normas aplicáveis.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/12/2024 \| Edição: 241 \| Seção: 1 \| Página: 115	pt_BR
dc.subject	imóvel da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 9.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SPU_MGI Nº 9.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 9.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.82 kB	Adobe PDF	View/Open