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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532821| Title: | "PORTARIA SPU/MGI Nº 9.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | imóvel da União |
| Issue Date: | 16-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 16/12/2024 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 115 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.541-de-13-de-dezembro-de-2024-601736252 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo a realizar os procedimentos para alienação onerosa, mediante venda com dispensa de licitação ao município de Lins/SP, do imóvel da União, a seguir discriminado, nos termos das Leis nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nas demais normas aplicáveis. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532821 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 9.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 9.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 114.82 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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