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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532827| Title: | "PORTARIA MGI Nº 9.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | processo de centralização gradual das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões |
| Issue Date: | 17-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 17/12/2024 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 74 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-9.538-de-16-de-dezembro-de-2024-602237854 |
| Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do processo de centralização gradual das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532827 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA MGI Nº 9.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA MGI Nº 9.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 109.81 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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