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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532852| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.577, DE 16 de dezembro de 2024 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR |
| Issue Date: | 18-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 18/12/2024 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 67 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.577-de-16-de-dezembro-de-2024-602617062 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, o imóvel da União classificado como nacional interior, localizado na Rua Alegrete, s/n, bairro São José, no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532852 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.577, DE 16 de dezembro de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.577, DE 16 de dezembro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112.94 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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