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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532868| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 9.623, DE 17 de dezembro de 2024 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | imóvel de propriedade da União |
| Issue Date: | 19-Dec-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/12/2024 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 211 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-9.623-de-17-de-dezembro-de-2024-602959576 |
| Abstract: | Entrega ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida da FEB, s/nº, Ponte Nova, sendo a Fração ideal de 0,0873879 de imóvel urbano que corresponde à área de terreno de 5.616,94m², objetivando à construção do Fórum para abrigar as 20º, 49º e 58º Zonas Eleitorais, facultada a implementação de horta comunitária provisória, enquanto não iniciadas as obras de edificação, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532868 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 9.623, DE 17 de dezembro de 2024 - Portaria SPU_MGI Nº 9.623, DE 17 de dezembro de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112.36 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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