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Title: "PORTARIA FUNAI Nº 1.260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Authors: Ministério dos Povos Indígenas
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Keywords: celebração dos convênios
Issue Date: 23-Dec-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 23/12/2024 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 304
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-funai-n-1.260-de-19-de-dezembro-de-2024-603339940
Abstract: Delega competência ao Coordenador Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Campo Grande para celebrar convênios junto ao Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, bem como aprovar os planos de trabalho dos referidos instrumentos e designar gestores e fiscais para fiscalizar tais parcerias, vedada a subdelegação.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/532892
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